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Nota de Esclarecimento

quarta, 24 de junho de 2020

A Beneficência Portuguesa de Amparo (BPA) vem a público esclarecer sobre o recebimento de Parecer Conclusivo referente ao Convênio nº 718/2014 – Exercício de 2018, por meio do qual a Secretaria Municipal de Saúde (SMS) notifica a entidade a efetuar a devolução de R$ 844.434,03 aos cofres públicos.

De acordo com a SMS, o montante a ser devolvido se refere as despesas que não estão de acordo com o objeto do convênio e as mesmas estão discriminadas no documento. A SMS se baseou também nos apontamentos do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo com relação ao mesmo convênio para emitir este Parecer.

Porém, a BPA está contestando o valor cobrado tendo em vista que muitas das inconsistências apontadas pela Secretaria já foram esclarecidas mediante a entrega de documentos fiscais e justificativas, todas elas protocoladas na Prefeitura. Inclusive, alguns dos documentos que não constam no relatório do Tribunal de Contas também foram entregues à Secretaria e deveriam ter sido repassados ao órgão fiscalizador.

Para tratar desse assunto, a BPA contratou uma empresa especializada em Terceiro Setor, que além de cuidar da defesa da entidade neste processo, também está promovendo treinamentos para capacitar os colaboradores no que se refere à legislação relativa a parcerias com o Poder Público.

Após estudo e análise das contas referentes à este convênio por parte da consultoria, verificou-se que o valor devido aos cofres públicos é de R$ 166.873,76 e não os R$ 844.434,03 cobrados pela Secretaria.

Isso porque a defesa apurou que algumas das despesas apontadas como irregulares, são imprescindíveis para o funcionamento dos serviços, tais como energia, água, telefone, prestação de serviços de manutenção, serviços de contabilidade, entre outros.

Outras despesas que a BPA concorda que não estão de acordo com o objeto do convênio, apesar de também contemplarem os pacientes do SUS, são relativas a materiais para manutenção, tecidos para a lavanderia e enxovais, equipamentos, despesas com processos judiciais, laboratório, gêneros alimentícios, entre outras. Por isso, a BPA está tomando as medidas cabíveis, e se necessário, fará isso judicialmente, para ressarcir o erário no valor devido.

A BPA está à disposição das autoridades e dos órgãos fiscalizadores, bem como da população para prestar esclarecimentos e apresentar os documentos que se fizerem necessários, reiterando seu compromisso com a transparência e responsabilidade com os recursos destinados ao hospital.

Diretoria

Beneficência Portuguesa de Amparo